Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes

A Secretaria Municipal de Cultura está iniciando nesta sexta-feira (31/07) o processo de seleção de peritos pareceristas, que ficarão responsáveis pela avaliação dos projetos culturais que buscam incentivo por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A meta é selecionar sete profissionais membros da sociedade civil, sendo cinco titulares e dois suplentes, para compor a Comissão de Análise de Projetos (CAP). As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de setembro pessoalmente na sede da Secretaria de Cultura ou então por correspondência.

Veja o edital

O candidato precisa ter mais de 18 anos e comprovar pelo menos quatro anos de experiência em em alguma das dez áreas abrangidas pela Lei de Incentivo. São elas: música e dança, artes cênicas, cinema e vídeo, literatura, artes visuais, arte popular, patrimônio cultural, acervos do patrimônio cultural de museus, arquivos históricos, centros culturais e bibliotecas, patrimônio paisagístico e pesquisa científica nas diferentes áreas do conhecimento. Cada candidato pode se inscrever para até duas áreas de conhecimento.

A análise e seleção dos participantes serão feitas pelos membros do Conselho Municipal de Cultura (COMUC), que farão a avaliação com base em quatro principais critérios: formação acadêmica, experiência no segmento artístico, experiência na avaliação de projetos culturais e experiência na aprovação de projetos culturais em leis de incentivo e editais de fomento. Além dos cinco membros efetivos e dois suplentes da sociedade civil, a Comissão terá em sua formação três membros efetivos e dois suplentes representantes do poder público.

O resultado com a lista de credenciados e suplentes será divulgada na imprensa oficial e/ou no site da Secretaria Municipal de Cultura. Já o credenciamento será oficializado por meio de Termo de Compromisso, a ser firmado entre o parecerista e a Secretaria de Cultura. Uma vez oficialmente credenciado, o profissional poderá ser convidado pela Secretaria de Cultura para atuar em outros editais ou prêmios. A remuneração pelos trabalhos realizados será de R$ 200,00 por projeto analisado.

Tão logo o processo de seleção e formação da Comissão de Análise de Projetos (CAP) esteja concluído, já terá início a próxima etapa rumo à colocação em prática da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A partir do dia 28 de setembro, a Secretaria Municipal de Cultura abrirá o processo de inscrições dos projetos culturais que buscam custeio, por meio da política de incentivos fiscais prevista em legislação.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi um instrumento criado oficialmente em 2014 e regulamentado em 2015, que visa possibilitar a pessoas físicas e jurídicas destinar até 20% do que pagariam ao município sob a forma de IPTU e ISS para o custeio de projetos culturais.

A Secretaria Municipal de Cultura fica na rua Coronel Souza Franco, nº 993, Centro Histórico. Mais informações no edital em anexo, site da Cultura ou telefone 4798-6900. (LMS)