A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informa que a plataforma online de inscrições da Lei de Incentivo à Cultura ficará aberta até o dia 30 de dezembro deste ano. Depois disso, será fechada e a previsão de reabertura é o início de fevereiro de 2021. A medida acompanha o calendário orçamentário do município e também a movimentação reduzida nos períodos de final de ano.
Quem já teve o projeto aprovado ainda pode captar recursos por meio do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e entregar os documentos do apoiador até o dia 11 de dezembro. O roteiro com todo o passo a passo a ser cumprido está disponível aqui.
Pela Lei de Incentivo à Cultura, as propostas aprovadas recebem um certificado e, a partir daí, cabe ao proponente buscar interessados em apoiar o projeto, por meio de recursos que serão abatidos dos impostos a serem pagos ao município.
O processo, portanto, não implica em gastos efetivos para o apoiador, pois ele receberá de volta o valor investido por meio do abatimento do total que pagaria à Prefeitura sob a forma de impostos. Trata-se, portanto, de uma renúncia fiscal por parte da Administração Municipal, para custear e viabilizar projetos culturais.
Os apoiadores podem ser pessoas físicas e jurídicas, desde grandes empresas até associações, entidades ou qualquer pessoa interessada em fomentar a cultura – e poderão abater até 20% do que seria pago ao município em IPTU e ISS e destinar essa verba a projetos previamente aprovados. Dessa forma, uma pessoa jurídica, por exemplo, que pague R$ 500 mil de IPTU ao ano, poderá destinar até R$ 100 mil a esta finalidade.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi criada em 2014 e regulamentada em 2016, por meio do Decreto 15.490, de 7 de julho. A LIC é fruto de um amplo trabalho de pesquisa da equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que consultou 11 municípios onde a lei já estava implantada, além de promover diversos fóruns e encontros por meio do Programa Diálogo Aberto, com o objetivo de construir políticas públicas com a participação da sociedade civil. (Lívia de Sá)
