A Secretaria Municipal de Cultura acaba de publicar uma resolução, ampliando em 30 dias o prazo para que os artistas contemplados pelos editais 13, 18 e 19 da Lei Aldir Blanc apresentem suas contrapartidas. A medida foi adotada com o objetivo de dar um tempo maior aos proponentes contemplados, tendo em vista o notório estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
“Muitas das ações de contrapartida foram planejadas prevendo um controle total na questão sanitária. Alguns artistas propuseram ações que previam grande público, o que infelizmente ainda não é possível ser realizado. Por isso, fizemos uma checagem em cada projeto contemplado e encaminhamos a resolução, para a liberação de um novo prazo”, explica a secretária de Cultura, Kelen Chacon.
Inicialmente, todos tinham 60 dias para a execução das contrapartidas, a partir da data do recebimento do prêmio. Agora, portanto, o prazo total passa a ser de 90 dias a partir da mesma data para os aprovados nesses três editais, que beneficiaram espaços e territórios culturais (13), grupos e coletivos culturais (18) e projetos culturais (19).
Para os contemplados pelo edital 13, de premiação de espaços e territórios culturais, a Secretaria lembra que o prazo para a entrega do relatório final de atividades permanece inalterado. Conforme o decreto regulamentador da Lei Aldir Blanc, o prazo é de 120 dias a partir do recebimento da parcela do prêmio.
A resolução traz ainda uma orientação para aqueles que eventualmente precisarem de um prazo ainda maior. Neste caso, eles devem encaminhar uma solicitação específica à Secretaria de Cultura, com a justificativa da prorrogação e o pedido passará por análise.
A Lei Aldir Blanc (14.017, de 29 de junho de 2020) foi criada com o intuito de garantir auxílio emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia da Covid-19. Mogi das Cruzes foi contemplada com recursos federais no valor de R$ 2.747.383,60. O município abriu nove editais de premiação, que contemplaram 744 propostas, beneficiando diretamente 701 profissionais da cultura.
