A Secretaria Municipal de Cultura informa que não fez qualquer determinação referente à fiscalização e cobrança do Ecad em estabelecimentos comerciais sobre direitos autorais de músicas executadas em suas dependências. O Ecad é um órgão independente, que realiza visitas para fins de orientação e fiscalização. Cobranças são feitas exclusivamente via boleto bancário, após o ato de cadastramento. A Secretaria lembra ainda que todos os fiscais do Ecad possuem credencial com foto e um número de registro, que pode ser checado junto ao site www.ecad.org.br para atestar veracidade. Mais informações podem ser obtidas junto ao telefone do órgão, que é o 2408-3480.