O processo de inscrição de projetos culturais para a Lei de Incentivo à Cultura de Mogi das Cruzes acontecerá da seguinte forma:
Fruto de um amplo trabalho de pesquisa da equipe da Secretaria Municipal de Cultura, que consultou 11 municípios onde a lei já está implantada há algum tempo, para absorver parte dessa experiência e elaborar uma versão já atualizada, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Mogi das Cruzes foi um instrumento criado oficialmente em 2014 e regulamentado em 2015, que visa possibilitar a pessoas físicas e jurídicas destinar parte dos impostos que pagariam ao município para o custeio de projetos culturais.
As pessoas físicas e jurídicas, por sua vez – podem ser desde grandes empresas até associações, entidades ou qualquer pessoa interessada em fomentar a cultura – poderão abater até 20% do que seria pago ao município em IPTU e ISS, e destinar essa verba a projetos pré-aprovados. Dessa forma, uma pessoa jurídica, por exemplo, que pague R$ 500 mil de IPTU ao ano, poderá destinar até R$ 100 mil a esta finalidade.
Em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Municipal de Finanças desenvolveu um estudo do impacto financeiro dessa medida e estipulou que, do total da receita anual advinda dos dois tributos, um mínimo de 1,5% e máximo de 3% poderá ser aplicado via Lei de Incentivo à Cultura. Considerando que no exercício de 2013 Mogi das Cruzes arrecadou R$ 90,5 milhões em IPTU e R$ 67,5 milhões em ISS, seria possível destinar o valor mínimo de R$ 2,3 milhões e máximo de R$ 4,7 milhões para projetos da área cultural, caso o município já tivesse a lei em vigor.
Em janeiro de 2016, a Secretaria Municipal de Cultura iniciou o processo de inscrições dos projetos culturais que buscam custeio, por meio da política de incentivos fiscais prevista em legislação.
O artista pode optar por algumas das áreas abrangidas pela Lei de Incentivo: música, dança, artes cênicas, cinema, vídeo, literatura, artes visuais, arte popular, patrimônio cultural, acervos do patrimônio cultural de museus, arquivos históricos, centros culturais e bibliotecas, patrimônio paisagístico e pesquisa científica nas diferentes áreas do conhecimento.
A Lei de Incentivo à Cultura é um mecanismo de apoio aos produtores culturais e vem se expandindo a partir da criação da Lei Sarney, que iniciou a luta para sua criação em 1972, e vem sofrendo alterações desde então, culminando, em 1991, na Lei Rouanet.
Criada a Lei Federal, os Estados iniciaram estudos para viabilizarem suas próprias legislações, uma vez que cada ente arrecada seus impostos e tem autonomia para destinar parte deles a finalidade que mais considerarem convenientes. Neste sentido, o Estado de São Paulo saiu em busca de sua própria lei valendo-se do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, aprovando, em 2006, a lei do ProAC.
Com os Estados trabalhando efetivamente na utilização dos impostos, os municípios se organizaram e iniciaram o processo para a criação de uma legislação municipal, baseando-se na arrecadação do IPTU e ISS.
Desde então se vislumbrou a oportunidade de democratizar a aplicação dos recursos públicos potencializando as ações culturais da cidade, dando maiores condições aos artistas locais de desenvolverem e circularem sua arte.
Partindo deste ponto, Mogi das Cruzes aprovou em 2014 a Lei de Incentivo à Cultura (6.959/14) que deve aumentar ainda mais os horizontes culturais nos diversos segmentos artísticos, levando a arte para todos os cantos da cidade.
LEI DE INCENTIVO
Lei nº 6.959/2014: Lei de incentivo fiscal para projetos culturais (.pdf)
Decreto nº 15.940/2016: Regulamentação da Lei nº 6.959/2014 (.pdf)
Decreto nº 15.495/2015: Nomeação dos Representantes dos Segmentos da CAP (.pdf)
Decreto nº 15.568/2016: Fixa o montante de recursos financeiros destinados à LIC em 2016 (.pdf)
Regimento Interno: Comissão de Análise de Projetos - CAP (.pdf)
PROPONENTE
Lista dos documentos necessários do proponente (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) (.pdf)
APOIADOR
Termo de compromisso (.doc)
Termo de ciência do proprietário - Imóvel locado (.doc)
PROJETO
Modelo de formulário para preenchimento de projeto cultural (.doc)
Modelo de planilha orçamentária (.xls)
Modelo de carta de anuência para Pessoa Física (.doc)
Modelo de carta de anuência para Pessoa Jurídica (.doc)
Modelo de etiqueta: envelope documentação (.doc)
Modelo de etiqueta: envelope projeto (.doc)
Indicadores Nacionais de Preços da Cultura: Serviços (.pdf)
Indicadores Nacionais de Preços da Cultura: Mão de obra (.pdf)
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Anexos 1, 2 e 3: Conciliação bancária, Relatório programado/executado e Movimentação financeira (.xls)
Modelo de comprovação de doação de produtos Pessoa Física (.doc)
Modelo de comprovação de doação de produtos Pessoa Jurídica (.doc)
Modelo de relatório de atividades e metas (.doc)
Nota de conferência de documentos (.doc)
UTILIZAÇÃO DE MARCAS
Conforme análise da Comissão de Análise de Projetos (CAP), seguem abaixo, em ordem de inscrição, os projetos aprovados que já possuem autorização para realizar a captação de recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei de Incentivo à Cultura de Mogi das Cruzes.
| LIC Nº | Título | Área | Proponente |
|---|---|---|---|
| 4 | TEATRO ESTUDANTIL | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | Rodolfo Médici de Souza |
| 6 | ESCULTURA DE MAURÍCIO CHAER NA NOVA ESTAÇÃO DA LUZ-CPTM | Artes Visuais | MAURÍCIO CHAER |
| 17 | II Mostra de Artes Cênicas de Mogi das Cruzes | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | Associação Cultural Quântica Laboratório de Arte Contemporânea |
| 29 | SAMBA É BRASIL | Música | Richard Felix Bitelli |
| 30 | OSP - ORQUESTRA DE SOPROS PAULISTA | Música | Allan Caetano de Paula |
| 31 | ESPAÇO FANTOCHIA MAMBEMBE | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | ROSECLAIR LEANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA |
| 38 | Projeto Escola de Artes AJPS | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | Associação dos Moradores Unidos do Jardim Juliana, Vila Paulicéia e Vila Suissa |
| 41 | Temporada 2016 - Orquestra de Choro Souza Eurico | Música | Paulo Henrique da Silva Costa |
| 42 | FESTIVAL ALTO TIETÊ DE DANÇA | Dança | Regina da Silva Cunha me |
| 47 | 3º Oficina de Música para Instrumentos de Sopros e Percussão em Mogi das Cruzes | Música | Allan Caetano de Paula |
| 49 | As Mais Sinceras | Música | Danillo De Langlada Trettel |
| 58 | Sociedade do Broche | Vídeo | Associação Cultural Quântica Laboratório de Arte Contemporânea |
| 67 | " Mogi de Ponta a Ponta - Circo Lar Combuca da Judite" | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | Vander Leonardo de Morais |
| 71 | Domingos | Cinema | LUCIA TAIZA TEIXEIRA DINIZ |
| 80 | ÀSÀ ÌRÉPO ( CULTURA HARMONIA) | Arte Popular | Associação Recanto das Estrelas |
| 81 | Coral Sementinha | Música | INSTITUTO SEMENTINHA PARA EDUCACAO E PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
| 82 | Livros Presentes | Literatura | Diogo Marins Locci |
| 84 | Centro de Artes Integradas Brasil Japão | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | IMPEC " Instituto Mogiano de Pesquisa Educação e Cultura" |
| 87 | Zés ou Sobre como se dá a construção da identidade de um ser anônimo | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | Daniel Pereira dos Santos |
| 92 | REZADEIRAS E REZADORES DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE MOGI DAS CRUZES – SP: OS SABERES E FAZERES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL | Acervos do Patrimônio Cultural de Museus, Arquivos Históricos, Centros Culturais e Bibliotecas | Luci Mendes de Melo Bonini |
| 95 | BANDA JOVEM FILADÉLFIA | Música | FABRICIO GORRERA RUIZ |
| 98 | Múltiplas Memórias | Acervos do Patrimônio Cultural de Museus, Arquivos Históricos, Centros Culturais e Bibliotecas | Eder Fábio Odorize Veiga |
| 106 | PROJETO MOGIANIDADES | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | Rodolfo Médici de Souza |
| 107 | É NÓIS NA FITA | Cinema | Djane Maria Borba |
| 115 | Exposição itinerante de cultura material arqueológica de Mogi das Cruzes - Conjunto maquetes. | Acervos do Patrimônio Cultural de Museus, Arquivos Históricos, Centros Culturais e Bibliotecas | A & T Assessoria e Consultoria EIRELI - ME |
| 116 | Gravação do DVD | Música | Enio Roberto de Souza Junior |
| 118 | Música: Formação e Transformação - III | Música | Associação Missionaria Catequista do Sagrado Coração |
| 121 | Jornal Espalha Fatos | Literatura | IMPEC " Instituto Mogiano de Pesquisa Educação e Cultura" |
| 130 | Circuito Musical | Música | ORQUESTRA SINFONICA DE MOGI DAS CRUZES |
| 135 | CIA PULSO | Dança | CENTRO DE ARTE LILIAN GUMIEIRO LTDA-EPP |
Conforme análise da Comissão de Análise de Projetos (CAP), seguem abaixo, em ordem de inscrição, os projetos reprovados da Lei de Incentivo à Cultura de Mogi das Cruzes.
OBS: nesta listagem não constam os projetos cancelados e que não passaram por análise da CAP.
| LIC Nº | Título | Área | Proponente |
|---|---|---|---|
| 10 | Jabuticaba | Artes Visuais | Guilherme Cota |
| 16 | Arte No Parque | Artes Visuais | sócrates walter de noronha |
| 18 | MUSICA SEM PARAR | Música | Richard Felix Bitelli |
| 25 | ROCK NA ESCOLA | Música | Fábio Luiz de Curtis |
| 32 | Museu Virtual da Pessoa Mogiana - 1ª etapa : Expedicionários | Acervos do Patrimônio Cultural de Museus, Arquivos Históricos, Centros Culturais e Bibliotecas | IPECIC ( Instituto de Pesquisa da Ciência Cultural) |
| 33 | Museu Virtual da Pessoa Mogiana - 2º - FESTIVAL SOM JOVEM | Acervos do Patrimônio Cultural de Museus, Arquivos Históricos, Centros Culturais e Bibliotecas | IPECIC ( Instituto de Pesquisa da Ciência Cultural) |
| 34 | Museu Virtual da Pessoa Mogiana - 2º - FESTA DO DIVINO ( ANOS 70) | Acervos do Patrimônio Cultural de Museus, Arquivos Históricos, Centros Culturais e Bibliotecas | IPECIC ( Instituto de Pesquisa da Ciência Cultural) |
| 50 | Banda Marcial Raios de Sol | Música | Associação Amigos da Vila Suissa |
| 53 | Projeto Underground Sound System | Música | MogiCity Produções |
| 55 | Garimpeiro de Ferro-Velho | Artes Visuais | Lúcio Bittencourt Rodrigues - ME |
| 59 | ABC da Rima (RAP - Literatura e Poesia) | Música | Marcos de Siqueira da Silva |
| 65 | Ô ANGÚSTIA! | Cinema | Wilson Soares Cardoso |
| 69 | Escola de Artes da UAPEMC | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | União dos Aposentados e Pensicionista de Mogi das Cruzes |
| 70 | III Festival Internacional de Itinerâncias Teatrais. | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | Rodrigo Romão Batista |
| 74 | Galeria na Rua | Artes Visuais | Jorge Soliano Fernandes |
| 79 | escola de malabarismo | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | aldo eleandro |
| 83 | futibarismo construtivo | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | aldo eleandro |
| 89 | Tenda Rosa Amarela - Artes e Cultura Popular! | Arte Popular | ASSOCIAÇÃO DAS Culturas Brasieliras. NOME FANTASIA: Jabuticaqui. |
| 91 | Escola de Samba Mirim "Unidos da Nova União" | Música | INSTITUTO SEMENTINHA PARA EDUCACAO E PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
| 93 | poesias- livro Memórias de um Excepcional | Literatura | Benedito Carceles Tavares |
| 94 | Espaço Cultural BAM | Dança | Ismael de Souza Vieira |
| 96 | Livro - História de Mogi das Cruzes, da aldeia à metrópole. | Literatura | A & T Assessoria e Consultoria EIRELI - ME |
| 100 | Mogi das Cruzes ao som do Sax - Barbosa Relembra 1955 - 1965 | Música | Sebastião da Silva |
| 101 | Barbosa Conta a Fonte Luminosa | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | Sebastião da Silva |
| 105 | Lucid Dream | Cinema | Leonardo Henrique Scavone de Melo |
| 111 | Carnaval de Rua de Taiaçupeba | Música | Fabiano Rodrigues da Silva |
| 113 | planto ideias | Literatura | Ana Julia Bernardo Silva |
| 117 | Cultura para todos - apresentações do espetáculo teatral " o realejo encantado " | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | José Eduardo de Oliveira |
| 119 | Elaboração do roteiro " Dedicação, trabalho e coragem - A vida de Júlio Simões" | Cinema | José Eduardo de Oliveira |
| 126 | Produção Aberta do Longa-Metragem "Natureza Morta" | Cinema | Peterson de Souza Queiroz |
| 127 | Montagem do Espetáculo | Artes Cênicas (Teatro, Circo e Outros) | Peterson de Souza Queiroz |
| 129 | Conjunto escultura metálica – Arte figurativa Basquete. | Artes Visuais | Gabriel Leandro Batista |
| 131 | DO BATUQUE A LITERATURA\: A ARTE EM CENA NA ESCOLA DE BAMBAS | Arte Popular | Gremio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila Industrial |
| 132 | Conjunto escultura metálica - Arte figurativa Dança. | Artes Visuais | Gabriel Leandro Batista |
| 133 | I Semana da Diversidade Cigana da Cidade de Mogi das Cruzes | Dança | Angela Rodrigues Bertoldo |
| 134 | Sr. Gentileza | Artes Visuais | Fabiano Rodrigues da Silva |
Segue abaixo, lista de apoiadores e suas políticas de patrocínio, interessados em apoiar projetos aprovados na Lei de Incentivo à Cultura de Mogi das Cruzes, cujo objetivo é aproximar o apoiador, sendo ele Pessoa Física ou Jurídica, dos proponentes e projetos aprovados.
ACESSO AO SISTEMA
Informações: 11 4798-6900
E-mail: licmogi@pmmc.com.br
www.cultura.pmmc.com.br
twitter.com/CulturaMogi
facebook.com/CulturaMogi
plus.google.com/+SecCulturaMogi
instagram.com/CulturaMogi