Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes

O Fundo Municipal de Cultura é um instrumento público de fomento para as produções artísticas e culturais da cidade. Regulamentado em março de 2011, o Fundo recebe os valores arrecadados com a locação de espaços públicos do município para atividades artístico-culturais, doações, transferências de entidades públicas ou outras receitas. O dinheiro pe aplicado, exclusiva e obrigatoriamente, em produções, programas, planos e projetos de artistas locais, incentivando a produção de arte e cultura na cidade.

O Theatro Vasques e o Ciarte, por exemplo, já revertem suas receitas para o Fundo desde a publicação do Decreto nº 10.167, que estipula o repasse de 10% da renda bruta da bilheteria, o que totalizou R$ 72.738,89 até o mês de março. O dinheiro será destinado a projetos culturais de acordo com parecer técnico da Secretaria Municipal de Cultura e posterior aprovação do Conselho Municipal de Cultura (Comuc).

Um dos instrumentos de apoio é o Edital de Incentivo e Apoio a Projetos Culturais, que prevê a seleção de 25 projetos culturais, cujas inscrições podem ser feitas de 19 de maio a 18 de junho, em três categorias. Podem se inscrever pessoas físicas da área cultural, agrupamentos sócios culturais e instituições da sociedade civil sem fins lucrativos e legalmente constituídos, desde que desenvolvam ações de caráter cultural em Mogi das Cruzes. (MAS)

Veja aqui o edital