O secretário municipal de Cultura, Mateus Sartori, apresentou o Plano Municipal de Cultura e a Lei de Fomento à Arte e Cultura na tarde desta terça-feira, no Centro Cultural
O secretário municipal de Cultura, Mateus Sartori, recebeu, na tarde desta terça-feira (10/11), representantes de segmentos culturais e também a imprensa, para apresentar dois importantes projetos que entram agora em fase de debate e devem ser desenvolvidos ao longo de 2016. Um é o Plano Municipal de Cultura, um instrumento de planejamento que tem por objetivo preparar ações e polícias públicas culturais para o município numa projeção de dez anos. O segundo é a Lei de Fomento à Arte e Cultura, uma nova ferramenta de fomento a projetos culturais locais, que prevê repasse de recursos à iniciativas artísticas por meio de editais.
Para elaborar esses dois projetos de forma efetivamente democrática, a Secretaria Municipal de Cultura vai dar início, a partir da próxima segunda-feira (16/11), a um ciclo de debates com a sociedade civil, em espaços culturais públicos e privados. Ao longo dos primeiros dez encontros, que já estão agendados, a ideia é fazer uma apresentação detalhada dos dois projetos, munindo de informações e preparando todos para os dois processos. Já no começo de 2016 as reuniões públicas continuam, já com um foco mais prático e objetivo, de elaboração dos instrumentos propostos.
Veja mais sobre os instrumentos e a agenda de reuniões públicas
“São dois planos e projetos distintos, complexos e que exigem muito trabalho. Por isso, estamos dando início aos dois simultaneamente, mas no início do ano que vem vamos separar os dois assuntos e devemos montar comissões, que vão trabalhar mais detalhadamente em cada um deles. Com a Lei de Fomento a ideia é que tenhamos isso mais rápido, para já colhermos frutos no ano que vem. Já o Plano Municipal de Cultura é um trabalho mais demorado e cuja elaboração deve se estender ao longo de 2016”, destacou Sartori. A meta é ter o Plano Municipal de Cultura aprovado na Câmara e convertido em lei até o final do próximo ano.
O Plano Municipal de Cultura é uma exigência do Sistema Nacional de Cultura, do qual Mogi das Cruzes passou a fazer parte em março de 2013. Além da adesão ao Sistema, o município já superou importantes etapas dentro deste processo, como a criação da Secretaria Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Cultura (COMUC), Conselho Municipal de Patrimônio (Comphap), os Fundos Municipais de Cultura e do Patrimônio, o Sistema de Museus, o Fundo Municipal de Museus, a Lei de Incentivo à Cultura, a realização de fóruns e conferências municipais e o cadastramento de artistas, que gera um sistema municipal de informações e indicadores culturais.
Para que o processo tenha sequencia, o próximo passo é traçar um diagnóstico da cultura do município, que aponte qual é a realidade de cada bairro e distrito. Para tal, a própria população deverá dizer qual a situação da cultura da cidade. Este material será posteriormente compilado, sistematizado, apresentado em reuniões públicas e disponibilizado de forma permanente ao público.
“É um raio-X, que vai apresentar a situação atual, não apenas da visão do poder público e vai servir para embasar as pessoas que vão participar do processo de elaboração desses dois instrumentos. O objetivo é conhecer a cidade como um todo e de todas as visões; de quem produz arte, de quem consome arte e de que fomenta arte”, detalhou Sartori, dizendo ainda que, mais importante do que traçar metas para os próximos 10 anos, o Plano Municipal de Cultura deve ser tangível e gerar resultados efetivos.
“Não é só um planejamento para dizer como queremos a cidade daqui a 10 anos. Queremos um plano eficaz, efetivo e viável, no qual a gente consiga mensurar como queremos a cidade, mas entendendo que a cada ano os municípios absorvem demandas que eram dos governos federal e estadual e, com isso, passam a ter menos recursos”, ponderou.
Em virtude disso, o secretário espera uma ampla participação de pessoas de todos os segmentos nos debates que vão ocorrer em 2016. “Precisamos mobilizar as pessoas para que elas contribuam”, enfatizou.
Também será discutida, ao longo das reuniões públicas, a criação da Lei de Fomento à Arte e Cultura. A legislação é mais uma ação de apoio à manutenção e criação de projetos que visem o desenvolvimento artístico e cultural local, bem como o melhor acesso à população. Ela difere da Lei de Incentivo à Cultura em um aspecto primordial: o artista que tiver um projeto aprovado receberá recursos via edital, e não por meio da transferência de recursos que seriam pagos sob a forma de tributos por parte da iniciativa privada. A expectativa é que a lei não só seja criada, como também operacionalizada já em 2016. (LMS)
