Novo período de inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura está aberto

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A Secretaria Municipal de Cultura abrirá nesta quarta-feira (01/08) o segundo período de inscrições para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC/ Lei 6.959/2014) de 2018. Todos aqueles que buscam uma oportunidade de financiamento para um projeto cultural, portanto, poderão inscrever suas propostas, com prazo até o dia 31 de agosto. O sistema de cadastro será novamente por meio do site da Secretaria Municipal de Cultura, na plataforma online da LIC.

Podem ser inscritos na LIC projetos das áreas de música e dança, artes cênicas, cinema e vídeo, literatura, artes visuais, arte popular, patrimônio cultural, acervos do patrimônio cultural de museus, arquivos históricos, centros culturais e bibiliotecas, patrimônio paisagístico e pesquisa e formação científica nas diferentes áreas de conhecimento.

Além de dados básicos do proponente, que pode ser pessoa física ou jurídica, deverão ser inseridas no sistema online todas as informações referentes ao projeto, como apresentação, área de enquadramento, objetivos, justificativas, abrangência territorial, público-alvo, produtos culturais, contrapartida e planilha orçamentária.

Após a validação e envio das propostas, elas serão submetidos à análise, feita pelos pareceristas da Comissão de Análise de Projetos (CAP). Os projetos aprovados receberão um certificado e, a partir daí, caberá ao proponente buscar interessados em apoiar no projeto, por meio de recursos que serão abatidos dos impostos a serem pagos ao município.

O processo, portanto, não implica em gastos efetivos para o apoiador, pois ele recebe de volta o valor que investiu, a partir do abatimento do total que pagaria à Prefeitura sob a forma de impostos. Trata-se, portanto, de uma renúncia fiscal por parte da Administração Municipal, para custear e viabilizar projetos culturais. Os apoiadores podem ser pessoas físicas e jurídicas, desde grandes empresas até associações, entidades ou qualquer pessoa interessada em fomentar a cultura.

No primeiro período de inscrições deste ano, que aconteceu entre 5 de março e 6 de abril, 34 projetos foram inscritos, sendo 15 aprovados. As propostas aprovadas são dos segmentos literatura, música, audiovisual, festivais multiculturais, artes cênicas e dança. No total, elas somam R$ 1.918.695,81, que devem primeiramente ser captados junto a apoiadores, para depois serem abatidos pelo município.

Em 2017, houve um período de inscrição de projetos, que culminou com a inscrição de 42 propostas e aprovação de 19. Já em 2016, foram dois períodos de inscrição, que somaram 95 inscritos e 48 aprovados. Este será, portanto, o quinto período de inscrições, desde que a lei começou a ser operacionalizada.

Em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, as Secretarias Municipais de Finanças e Cultura desenvolveram um amplo estudo do impacto financeiro, para estipular o mínimo e máximo da receita municipal a ser aplciada via Lei de Incentivo à Cultura. Neste ano o total a ser destinado via LIC é R$ 3.365.709,81, o que corresponde a 1,5% do valor arrecadado com ISS e IPTU no exercício de 2017. (Decreto municipal nº 17.118, de 24 de janeiro de 2018).

Sobre a Lei

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é fruto de um amplo trabalho de pesquisa da equipe da Secretaria Municipal de Cultura, que consultou 11 municípios onde a lei já estava implantada, além de promover diversos fóruns e encontros por meio do Programa Diálogo Aberto, com o objetivo de construir políticas públicas com a participação da sociedade civil.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi criada em 2014 e regulamentada em 2016, por meio do Decreto 15.490, de 7 de julho. (Lívia de Sá)