Próximos pagamentos da Lei Aldir Blanc serão feitos no dia 10 de dezembro

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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informa que os próximos pagamentos aos proponentes aprovados nos editais da Lei Aldir Blanc devem acontecer no dia 10 de dezembro. Estão confirmados para esta data os pagamentos dos contemplados nos editais 13, 14, 15, 17, 18 e 19 que se referem a espaços e territórios culturais, gravação de CD e trabalhos fonográficos, 10º Prêmio de Fotografia Mogi Revela Especial, Prêmio Mogi das Cruzes de Artes Plásticas, grupos e coletivos culturais e projetos culturais.

Até o momento, já foram liberados os pagamentos dos contemplados nos editais de Reinado de Congo de Mogi das Cruzes e monumentos públicos. Vale lembrar que, por uma obrigação imposta por legislação federal, os pagamentos a pessoas físicas contempladas pela Lei Aldir Blanc estão sendo feitos com retenção de Imposto de Renda.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori, lembra que, desde que a lei foi aprovada, foi montada uma força-tarefa na Secretaria, visando garantir que os recursos federais chegassem às mãos dos artistas e que fossem distribuídos entre o maior número possível de profissionais da arte e cultura. Exatamente por isso, o município optou por abrir editais de premiação, que são bem menos exigentes na parte burocrática, facilitando a participação das pessoas.

Como resultado, Mogi das Cruzes foi contemplada com os recursos federais no valor de R$ 2,7 milhões. Imediatamente, a equipe iniciou uma busca ativa, para garantir que o maior número possível de artistas se inscrevesse. Após a publicação da fase de habilitação, a equipe fez contato com todos os inabilitados e passou as orientações necessárias para que eles recorressem. E, após a publicação dos resultados finais, a equipe procedeu com nova busca junto aos aprovados, para que eles apresentassem dentro do prazo estipulado toda a documentação necessária.

As liberações de pagamento também estão acontecendo sob a forma de uma força-tarefa, numa parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Secretaria Municipal de Finanças. A Lei Aldir Blanc (14.017, de 29 de junho de 2020) foi criada com o intuito de garantir auxílio emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia da Covid-19.

 



     


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