Esse canal foi criado para acompanhamento de todas as etapas da transferência de recursos da Lei Paulo Gustavo aos artistas e profissionais de arte e cultura de Mogi das Cruzes.
Aqui você vai encontrar todas as comunicações, legislações, regramentos, processos e dados dos selecionados e beneficiados pela referida lei.
Também serão disponibilizados nesta página todos os editais e seus anexos, projetos habilitados/inabilitados, aprovados, convocações, resultados.
Se ainda restarem dúvidas, envie um email para escritoriodeprojetos.cultura@mogidascruzes.sp.gov.br ou ligue 11 97181-3792 (tel/whatsapp).
Para participar dos editais você pode fazer ou atualizar seu cadastro clicando AQUI.
Régua Mogi - LPG
- LPG branca (.png)
- LPG preta (.png)
- LPG colorida (.png)
- Guia rápido de aplicação do logo da LPG (.pdf)
SOBRE A LEI
Decreto nº 11.525/2023: Regulamenta a Lei Complementar nº 195/2022
Lei criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.
A lei vai direcionar R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal, para fomento de atividades e produtos culturais.
NOTÍCIAS
- Prefeitura de Mogi lança três editais da Lei Paulo Gustavo. São mais de R$3,4 milhões para a Cultura
- Mogi das Cruzes prorroga as inscrições de dois editais da LPG até 14 de setembro
- Inscrições para editais da LPG de Mogi das Cruzes encerram nesta quinta-feira, 14
- Resolução nº 006/2023: Altera calendário das fases e resultados da LPG
EDITAIS
- Minuta do Edital da Lei Paulo Gustavo - Audiovisual (versão preliminar)
- Minuta do Edital para Seleção de Projetos - Demais Áreas (versão preliminar)
- Minuta do Edital para Premiação de Agentes Culturais - Demais Áreas (versão preliminar)
- Tabela de valores de mão de obra da FGV de janeiro/2022
- Tabela de valores de serviços da FGV de janeiro/2022
Encontro Regional da Lei Paulo Gustavo, realizada no dia 16 de junho, na sede da Secretaria de Cultura, com participação de colaboradores da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo (áudio).
Clique AQUI para ouvir.
Material de Apoio (.pdf)
Diálogo Aberto - Lei Paulo Gustavo e Plano Municipal de Cultura
Realizado em 24 de maio de 2023, na sede da Secretaria de Cultura
- Material de Apoio (.pdf)
Consultas Públicas por Segmentos:
- 14/03 Música, artes cênicas, dança, teatro e circo
Assista à reunião completa aqui, no canal da Câmara Municipal de Mogi.
- 15/03 Audiovisual
Assista à reunião completa aqui, no canal da Câmara Municipal de Mogi.
- 16/03 Patrimônio material e imaterial, cultura tradicional e popular, e territórios
Assista à reunião completa aqui, no canal da Câmara Municipal de Mogi.
- 17/03 Artes visuais, plásticas, literatura e políticas afirmativas
Assista à reunião completa aqui, no canal da Câmara Municipal de Mogi.
→ Fotos dos encontros podem ser vistas aqui.
Atas de Reuniões
- Ata da Consulta Pública Lei Paulo Gustavo de 25/02/2023
Consulta Pública - Formulário
Consulta para receber sugestões sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município de Mogi das Cruzes. O prazo para preenchimento é até 24/03/2023.
Participe: https://forms.gle/irfjKxpG6cAcnEbz9
Relatórios das Reuniões do Grupo de Trabalho
- Reunião GT 15/02/2023
- Reunião GT 08/02/2023
- Reunião GT 25/01/2023
Prestação de Contas da Lei Paulo Gustavo
Conforme o Art.23º, a prestação de contas da Lei Paulo Gustavo será simplificada, para os projetos com o valor inferior a R$ 200.000,00, sendo classificada por categorias, conforme abaixo, definidas e especificadas no edital.
I - categoria de prestação de informações in loco;
II - categoria de prestação de informações em relatório de execução do objeto; ou
III - categoria de prestação de informações em relatório de execução financeira
A documentação relativa à execução do objeto e financeira deve ser mantida pelo beneficiário pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado do fim da vigência do instrumento. Portanto, orientamos: mantenha organizados todos os documentos fiscais que utilizar ao longo do projeto (notas fiscais, recibos, comprovantes de PIX, extratos bancários mensais dentre outros); Registre a execução de seu projeto (fotografias, faça vídeos curtos, poste em redes sociais) e registre o resultado final; Ao final do seu projeto, apresente um relatório detalhado contando todo o processo de realização, resultados alcançados, público atingido dentre outros.
Panorama Parcial da Lei Paulo Gustavo em Mogi das Cruzes/SP
